Foi publicado hoje no Diário Oficial do Município pelo Decreto 4491, a formação da comissão responsável pela execução do concurso para formação de cadastro reserva para o cargo de Guarda Municipal. A seguir os termos do Decreto publicado.
DECRETO Nº. 4491 DE 31 DE MAIO DE 2016
Nomeia Comissão de Acompanhamento, Fiscalização e Execução do Concurso Público para provimento e formação do cadastro de reserva para o cargo de Guarda Municipal.
O Prefeito de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o art. 93, VII da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Fica instituída a Comissão de Acompanhamento, Fiscalização e Execução do Concurso Público para provimento e formação de cadastro de reserva para o cargo de Guarda Municipal da Prefeitura Municipal de Ouro Preto.
Art. 2º Ficam nomeados os seguintes servidores para a comissão, sob a presidência do primeiro:
I – Filipe Fernandes Vilela Silva;
II – Alexsandro Nunes de Oliveira;
III – Juliana Luiza Reis Araújo;
Art. 3º A Comissão será responsável por acompanhar as etapas internas e externas do certame, com poderes de fiscalização de todos os atos realizados pela entidade responsável pela execução do Concurso Público.
Art. 4º A Comissão deverá instaurar procedimento administrativo, que contenha os documentos relativos às fases do certame.
Art. 5º - O Concurso Público reger-se-á pelas disposições específicas do Edital, cabendo à Comissão nomeada decidir sobre os casos eventualmente omissos.
Art. 6º A Comissão permanecerá em atividade até a homologação do resultado final do Concurso Público.
Art. 7º Fica designada a servidora Cláudia da Silva Ramos, Procuradora Municipal, como responsável por auxiliar à Comissão durante o certame.
Art. 8º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Preto, 31 de maio de 2016.
Fonte: Diário Oficial do Municipio do dia 01 de junho de 2016 - Disponível em: http://www.ouropreto.mg.gov.br/diario-oficial/754/1500/01-06-2016
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